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Solicitação 20170330210945

por admin — última modificação 10/04/2017 16h34

pedido de informação - diversos

AO(A) EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Assunto: Pedido de Acesso a Informações Dados do requerente: Razão Social: P & A Consultores Associados Ltda. CNPJ: 14.798.325/0001-76 Endereço físico: Cascavel/PR Telefones para contato: (45) 99972 1828 e (45) 99115 0404 Endereço eletrônico (e-mail): pesquisa@peaconsultores.com.br Com amparo na Lei Federal n˚ 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, em especial seu art. 7˚, solicitamos as seguintes informações: 1) Quantos vereadores possui a Câmara Municipal na atual legislatura? Em 2016, o número de vereadores era o mesmo que na atual legislatura? 2) Qual o valor total empenhado e o valor total pago no exercício financeiro de 2016 pela Câmara Municipal? 3) Qual foi o percentual de recursos efetivamente aplicados no legislativo em relação ao orçamento municipal (art. 29-A da CF), considerando o exercício financeiro 2016? 4) Quantas leis foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal? 5) Quantos requerimentos foram aprovados em 2016 pela Câmara Municipal? 6) Quantas indicações foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal? 7) Quantos servidores efetivos (concursados) a Câmara possuía em 01/12/2016? 8) Quantas pessoas ocupavam cargos comissionados na Câmara em 01/12/2016? 9) Do total de servidores (efetivos + comissionados) da Câmara em 01/12/2016, quantos estavam lotados em gabinetes de vereadores e quantos eram lotados nas demais funções da Câmara (comissões, presidência, funções administrativas, entre outras)? Solicitamos também que as respostas sejam enviadas por meio eletrônico ao endereço indicado (e-mail: pesquisa@peaconsultores.com.br), em razão da agilidade e economia ao erário, observando o prazo legal de até 20 dias para resposta (art. 11 da LAI). Motivo da solicitação: pesquisa. Desde já agradecemos.

30/03/2017 21h09
Pedido de Acesso à Informação
Ouvidoria

Respostas

1

admin
10/04/2017 16h34
Aceito

Resposta a Solicitação n° 20170330210945
Requerente P & A Consultores Associados Ltda.
                                           Arapongas, 07 de Abril de 2017.

As respostas ao pedido de Informação segue em anexo conforme o item.

1) A Câmara Municipal de Arapongas/PR possui 15 (quinze) vereadores atualmente, e no ano de 2016 era a mesma quantidade de vereadores.

2) O valor total dos empenhos pagos no exercício financeiro de 2016 foi de R$ 7.744.026,82 e consta no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Arapongas, segue o link em anexo, http://www.cmarapongas.pr.gov.br/, e para ser mais específico entre no gráfico geral no portal da transparência, pois lá especifica mês a mês o valor empenhado e o valor pago.

3) O Orçamento da Prefeitura Municipal foi de R$ 260.959.329,00 no ano de 2016, e o Orçamento da Câmara Municipal de Arapongas foi de 7.744.026,82, sendo assim o percentual de recursos efetivamente aplicados no legislativo foi de 2,97%.

4) Foram aprovadas 96 (noventa e seis) leis no ano de 2016 pela Câmara Municipal de Arapongas/PR.

5) Foram aprovadas 86 (oitenta e seis) requerimentos no ano de 2016 pela Câmara Municipal de Arapongas/PR.


6) Foram aprovadas 120 (cento e vinte) indicações no ano de 2016 pela Câmara Municipal de Arapongas/PR.


7) A Câmara Municipal de Arapongas/PR possuía 32 (trinta e dois) servidores efetivos.
8) A Câmara Municipal de Arapongas/PR possuía 46 (cinquenta e seis) servidores comissionados.

9) O total de servidores é de 78, sendo que, Servidores Efetivos – 32, Servidores Comissionados – 46, Lotados no Gabinete da Presidência – 04, Lotados no Departamento de Técnico Informática – 02, Lotados no Departamento de Comunicação – 01, Lotados no Departamento Administrativo – 02, Lotados no Departamento de Serviços Gerais – 01, Lotados no Departamento de Segurança e Vigilância – 02, Lotados no Departamento De Copa e Cozinha – 01, Lotados no Gabinete de Apoio Parlamentar – 18, Lotados no Departamento Legislativo – 15.

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