LEI PROÍBE ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS EM ARAPONGAS
O vereador Rodrigo de Deus teve aprovado esta semana Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados. De acordo com ele, o projeto originou-se por seu trabalho de campo e como orientador contra maus-tratos a animais. “Infelizmente, o hábito de manter animais presos em correntes é corriqueiro e antigo na nossa sociedade, em que muitos casos as correntes são pesadas e demasiadamente curtas par ao animal se locomover. Os cães, espécie que mais sofre com o acorrentamento, são animais sociais e precisam do contato com seus tutores”, diz o vereador.Ele ainda diz que não há radicalização em relação ao que foi aprovado. Segundo explica, o projeto permite a corrente, desde que o animal não sofra. “O principal objetivo é conscientizar as pessoas que os animais são seres que sentem dores, angústias e solidão. Assim, é evidente que manter um animal permanentemente acorrentado é, além de um ato de crueldade e crime de maus tratos, é privá-los dos seus direitos de liberdade básicos inerentes”, conclui Rodrigo.
De acordo com o projeto aprovado por unanimidade, o descumprimento da lei, sujeita o infrator, proprietário dos animais, à multa de 1 U.F.A. (Unidade Fiscal de Arapongas). No caso de estabelecimentos comerciais, multa no valor de 4 U.F.A. Estas multas serão aplicadas progressivamente a cada nova ocorrência.
