NOVE MATÉRIAS SÃO APROVADAS EM NOVA SESSÃO VIRTUAL
EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA (17), VEREADORES DE ARAPONGASAINDA DE FORMA VIRTUAL, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, APROVARAM UM TOTAL DE 09 MATÉRIAS, ENTRE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, DO LEGISLATIVO, REQUERIMENTOS E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. UM DOS REQUERIMENTOS, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON APARECIDO XAVIER (TOXINHA), SUGERE QUE O PREFEITO MUNICIPAL ENTRE EM CONTATO COM ÓRGÃOS COMPETENTES COM O INTUITO DE QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE FAZER SE CUMPRIR A LEI Nº 10.098 DE 2000, A Nº LEI 10.048 DE 2000 E A LEI |Nº 11.259 DE 2018, QUE RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REQUERIMENTO VISA EM SUMA, GARANTIR O DIREITO AOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ARAPONGAS, QUE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, SEJAM ISENTOS DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAR VAGAS, SEJAM CEDIDOS E RESPEITADOS OS ASSENTOS E INSTALADOS INDICADORES COM AS RESPECTIVAS LEIS VIGENTES. OUTRO REQUERIMENTO APROVADO, ESTE DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (CECÉU), SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA HUMO RESPONSÁVEL PELA LINHA FÉRREA (LINHA DE TREM) QUE ATRAVESSA A CIDADE, PARA QUE FAÇA PERIODICAMENTE A ROÇAGEM DO MATO NA EXTENSÃO DA PEDREIRA ATÉ O DISTRITO DE ARICANDUVA E EM TODA A EXTENSÃO DA VIA FÉRREA PRINCIPALMENTE NOS CRUZAMENTOS, POIS O MATO SE ENCONTRA MUITO ALTO TORNANDO PONTOS CEGOS PARA OS VEÍCULOS. O VEREADOR AROLDO CESAR PAGAN TAMBÉM TEVE REQUERIMENTO APROVADO. NELE, O VEREADOR SOLICITA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO PARANÁ QUE COMPÕEM A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE O PEDÁGIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA QUE POSSAM CRIAR UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA OS VEÍCULOS REGISTRADOS, LICENCIADOS E EMPLACADOS EM MUNICÍPIOS SEDE E MUNICÍPIO VIZINHO A UMA PRAÇA DE PEDÁGIO NO PARANÁ. OUTRAS MATÉRIAS ALÉM DE DOIS PROJETOS DE LEI, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, OS VEREADORES APROVARAM POR UNANIMIDADE, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO PELO VEREADOR ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS (TONINHO DA AMBULÂNCIA), CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAPONGAS AO SENHOR IVO CHRISTINO BRANCO, EM RECONHECIMENTO AO SEU EXEMPLO COMO CIDADÃO E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. DOIS PROJETOS DE LEI LEGISLATIVOS TAMBÉM FORAM APROVADOS DURANTE A SESSÃO. O PRIMEIRO APRESENTADO PELO VEREADOR TONINHO DA AMBULÂNCIA DISPONDO QUE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, DEVERÃO DISPONIBILIZAR, NO MÍNIMO, 01 (UM) CARRINHO DE COMPRAS ADAPTADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CADEIRANTES, IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
