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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Boa tarde, gostaria de saber como agendo um horário para conversar com a vereadora Angelica? Agradeço desde já, Jennifer Quiroga.

Bom dia, sou aluna da Universidade Positivo. A solicitação trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunicação disponibilizado ao cidadão interessado em obter informações dessa Câmara. Com o objetivo único de testar o funcionamento do sistema, solicito enviar resposta ao e-mail acima.

Por favor, peço que informem se há em Arapongas alguma Lei ou projeto de Lei sobre descarte de medicamentos. Fernanda Aparecida Knopik Louzada OAB/PR 65.664 (43) 3312-2601 (43) 98819-2601 fer_knopik_louzada@hotmail.com

AO(A) EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Assunto: Pedido de Acesso a Informações Dados do requerente: Razão Social: P & A Consultores Associados Ltda. CNPJ: 14.798.325/0001-76 Endereço físico: Cascavel/PR Telefones para contato: (45) 99972 1828 e (45) 99115 0404 Endereço eletrônico (e-mail): pesquisa@peaconsultores.com.br Com amparo na Lei Federal n˚ 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, em especial seu art. 7˚, solicitamos as seguintes informações: 1) Quantos vereadores possui a Câmara Municipal na atual legislatura? Em 2016, o número de vereadores era o mesmo que na atual legislatura? 2) Qual o valor total empenhado e o valor total pago no exercício financeiro de 2016 pela Câmara Municipal? 3) Qual foi o percentual de recursos efetivamente aplicados no legislativo em relação ao orçamento municipal (art. 29-A da CF), considerando o exercício financeiro 2016? 4) Quantas leis foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal? 5) Quantos requerimentos foram aprovados em 2016 pela Câmara Municipal? 6) Quantas indicações foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal? 7) Quantos servidores efetivos (concursados) a Câmara possuía em 01/12/2016? 8) Quantas pessoas ocupavam cargos comissionados na Câmara em 01/12/2016? 9) Do total de servidores (efetivos + comissionados) da Câmara em 01/12/2016, quantos estavam lotados em gabinetes de vereadores e quantos eram lotados nas demais funções da Câmara (comissões, presidência, funções administrativas, entre outras)? Solicitamos também que as respostas sejam enviadas por meio eletrônico ao endereço indicado (e-mail: pesquisa@peaconsultores.com.br), em razão da agilidade e economia ao erário, observando o prazo legal de até 20 dias para resposta (art. 11 da LAI). Motivo da solicitação: pesquisa. Desde já agradecemos.